Questões sobre Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

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Listagem de Questões sobre Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

#Questão 987793 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido. 

#Questão 987794 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis. 

#Questão 987795 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível. 

#Questão 987796 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. 

#Questão 987797 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 


Considera-se condição a cláusula que, derivando da legislação, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. 

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