Questões de Direito Civil do ano 2017

#Questão 648404 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

A respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a alternativa correta.

A) Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

B) O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome e à conta do comitente.

C) Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

D) O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

E) O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.

#Questão 648405 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A) O contrato de seguro prova-se apenas com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.

B) A apólice e (ou) o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, de modo que serão mencionados nos referidos instrumentos os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário. Essas diretrizes aplicam-se integralmente ao seguro de pessoas, cuja apólice e (ou) bilhete poderão ser ao portador.

C) O pedido do pagamento de indenização à seguradora não suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão referente ao seu pleito perante a seguradora.

D) O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

E) Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, exime-se a seguradora do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

#Questão 648406 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do dispositivo legal a seguir:

____________________ , uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

A) No comodato

B) No mútuo

C) Na locação de coisas

D) Na prestação de serviço

#Questão 648411 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.

( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.

( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.

A) V/ F/ F

B) V/ V/ F

C) V/ V/ V

D) F/ V/ F

E) F/ F/ V

#Questão 648425 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A) A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita.

B) A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita.

C) Não se pode aceitar ou renunciar a herança parcialmente.

D) Não se pode aceitar herança sob condição.

E) O herdeiro pode aceitar legado e renunciar herança e vice-versa.

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