Questão Q648411
2017 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - RJ (TJRJ/RJ) 2017 - Titular de Servi?os e Notas e de Registros - Instituto Nacional de Educa??o (CETRO) do ano 2017 Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) 2017

No tocante ao instituto do testamento, marque V para ver...

No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.

( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.

( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...