Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 255334 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 255361 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 255391 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em um negócio jurídico uma parte pensa que a outra parte está doando um bem quando na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu

A)

error in negotio tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

B)

error in corpore tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

C)

erro acidental que não anula o negócio jurídico, devendo as partes adequá-los à situação real.

D)

erro acidental que anula o negócio jurídico, não cabendo perdas e danos à parte prejudicada.

E)

error juris tratando de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

#Questão 255460 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Considere:

I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em

A)

II e IV.

B)

II, III e IV.

C)

I, II e III.

D)

I e III.

E)

I e IV.

#Questão 255498 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

Segundo o Código Civil,

A)

a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

B)

o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

C)

o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

D)

o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

E)

o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

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