Questões de Direito Civil do ano 2012

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos.

ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.

iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.

o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando- se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.