Segundo o Código Civil,...

A

a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

B

o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

C

o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

D

o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

E

o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.