Questões de Direito Civil do ano 2011

#Questão 252359 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à residência do casal, o juiz, diante da ausência de outros elementos de prova, tomou o débito como contraído a bem da família.

Com base nesse caso, assinale a opção correta.

A) É inadmissível utilizar presunção para resolver a questão, dada a possibilidade de prova oral.

B) Cuida-se de presunção hominis, decorrente da experiência da vida.

C) A decisão tomou a condição de casado como indício de presunção comum absoluta.

D) A condição de casados determina presunção legal relativa de comunhão da dívida.

E) Aplica-se ao caso a presunção legal absoluta de comunhão da dívida.

#Questão 252361 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

#Questão 252364 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

#Questão 252366 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

A) A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação na qual se discutam alimentos dos filhos dos ex-cônjuges impede a homologação de sentença estrangeira com o mesmo objeto.

B) Ainda quando encaminhada por via diplomática, a sentença estrangeira deve ser autenticada pela autoridade consular brasileira.

C) O ajuizamento de ação de revisão de alimentos no Brasil inviabiliza o processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira relativa ao tema.

D) É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos excônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil.

E) O inadimplemento de obrigações decorrentes da sentença estrangeira impede sua homologação no Brasil.

#Questão 252369 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

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