Questões de Direito Civil do ano 2011

#Questão 253948 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, NUCEPE, 2011, FMS/PI, Advogado

Quanto aos direitos reais de garantia, é correto afirmar que:

A)

o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa, em regra geral, exoneração correspondente da garantia.

B)

o terceiro que presta garantia real por dívida alheia fica, em regra geral, obrigado a substituíla, ou reforçá-la, quando, ainda que sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.

C)

é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

D)

os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

E)

se, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, o devedor ficará desonerado do pagamento do saldo.

#Questão 254174 - Direito Civil, Direito de Empresa, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 254195 - Direito Civil, Sociedade, FUNRIO, 2011, AFERJ/INVESTERIO/RJ, Advogado

#Questão 254293 - Direito Civil, Sociedade, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Uma sociedade empresária, regularmente constituída, pactua com uma empresa do ramo de óleo e gás, com o objetivo de prestar serviços de fornecimento de bens. O período do contrato foi de vinte e quatro meses, e as prestações foram cumpridas por ambas as partes. Após o término do contrato, foi proposta a sua prorrogação, com o reajuste dos valores cobrados e novo prazo, também de vinte e quatro meses. Nesse novo período, a contratante deixou de quitar as prestações pecuniárias devidas durante três meses. Segundo as normas contratuais, o atraso no pagamento geraria a inclusão de juros moratórios, correção monetária e multa de dez por cento do valor da prestação. O devedor pretende pagar os valores devidos sem as verbas moratórias. Conforme o exposto, é INCORRETO afirmar que

A)

o contrato, consoante o Código Civil, exige o cumprimento das obrigações avençadas, respondendo o devedor por juros, correção monetária e multa contratual.

B)

a caracterização da mora fica impedida por motivos de força maior.

C)

a mora debendi, uma vez caracterizada, torna os atos do credor admissíveis.

D)

a mora do devedor se descaracteriza quando ocorrem fatores imprevistos.

E)

no recebimento da prestação, havendo resistência, deve-se apresentar pagamento em consignação.

#Questão 254294 - Direito Civil, Sociedade, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Auditor Júnior

Assinale a alternativa correta.

A) No direito brasileiro, as Sociedades Anônimas não são dotadas de personalidade jurídica própria.

B) Nas Sociedades Limitadas, a regra é que os sócios respondem, de forma direta e pessoal, pelas obrigações da sociedade.

C) O capital social das Sociedades Limitadas é dividido em ações, que podem ser ordinárias ou preferenciais, estas sem direito de voto.

D) Nas Sociedades Anônimas não se admite a emissão de ações sem direito de voto.

E) O ato pelo qual o sócio se obriga a entregar para a sociedade bens ou direitos de sua propriedade, suscetíveis de apreciação, para a formação do capital social, é chamado de subscrição, enquanto que a integralização de capital é a efetiva transferência, pelo sócio para a sociedade, do bem ou direito mencionado no ato de subscrição.

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