Questões de Direito Civil do ano 2009

Quando submetido à condição resolutiva, o negócio jurídico produz, desde logo, todos os efeitos que lhe são peculiares.

Implementada a condição resolutiva, os interessados retornam à situação anterior, salvo as hipóteses de execução periódica ou continuada.

Computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil.

O encargo suspende a aquisição do direito e será considerado não escrito, se ilícito ou impossível, invalidando o negócio jurídico.

Ao titular do direito eventual, nos casos da condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

O dolo não se confunde com o erro, porque neste o equívoco é provocado por outrem, enquanto no dolo o agente, deliberadamente, deseja prejudicar a vítima.

Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio jurídico.

Negócio jurídico celebrado em caso de sequestro de pessoa da família, para que possa pagar o resgate, caracteriza defeito do negócio jurídico.

Entende-se por erro a falsa percepção dos fatos, que leva o agente a realizar conduta que não efetuaria, se conhecesse a verdade.

Theodoro Júnior entende que não há na conduta dolosa sempre o propósito de prejudicar, mas, sim, o de iludir, levando a vítima à prática de ato que não realizaria se conhecesse a realidade.

Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.

Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

A decadência não guarda relação com os chamados direitos potestativos.

É decadencial o prazo para a ação reparatória-indenizatória de dano ambiental.

É prescricional o prazo para a ação de anulação de casamento.

A prescrição atinge a pretensão que tem por objeto uma prestação e a decadência o direito dirigido a uma sujeição.

A nulidade da promessa de compra e venda decorrente do fato de que Pedro prometeu vender bem de terceiro não fica superada pela aquisição posterio

Considerando a aquisição posterior por Pedro, Paulo tem, a seu exclusivo critério, as seguintes possibilidades de escolha: pretender a anulação do negócio pelo vício da promessa da venda de bem de terceiro, ou exigir a sua consumação

O negócio é válido, e Paulo pode optar pela sua resolução, em vista do inadimplemento, ou pela exigência de que seja consumado

O negócio é inexistente, e pedro só pode exigir a restituição do valor que adiantou, sob o fundamento do enriquecimento ilícito.

Nenhuma das respostas acima é correta.