Questões de Direito Civil do ano 2009

#Questão 256651 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Nas obrigações de não fazer

A)

a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.

B)

não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.

C)

se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.

D)

o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.

E)

se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

#Questão 256653 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.

A) Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.

B) No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

C) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

D) Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.

E) No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.

#Questão 256698 - Direito Civil, Pessoas, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

Pedro, dezesseis anos completos, juntamente com dois amigos, maiores de dezoito anos, estabelece sociedade empresária responsável pela administração de lojas de informática, com aluguel de equipamentos, prestação de serviços e venda de peças de reposição. Em decorrência de tal atividade, Pedro adquire um automóvel ano 2009 bem como um apartamento sediado na Tijuca/RJ, passando a custear suas próprias despesas, sem o apoio dos seus pais. Observada tal situação, à luz das normas do Código Civil, afirma-se que

A) a regularização da situação demanda prazo prescricional.

B) a incapacidade do menor cessa.

C) as dívidas foram assumidas sem aquiescência dos pais.

D) os atos praticados são nulos.

E) os negócios devem ser ratificados com a presença dos pais.

#Questão 256809 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 256811 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Civil do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo