Questões de Direito Civil do ano 2002

#Questão 260180 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Fábio e Marco são solidariamente responsáveis pelo dano causado a Flávia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 260223 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

A) a distinção entre interesses privados e interesses comuns e coletivos.

B) a violação de um preceito legal de tutela de certos interesses.

C) a influência recíproca das jurisdições civil e criminal.

D) a expansão de um direito paralelo ao dos Estados, de natureza mercatória.

E) eficiência das políticas públicas no campo econômico.

#Questão 260391 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 260393 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Caso houvesse obrigação solidária passiva no exemplo apresentado, a solidariedade seria decorrente da vontade das partes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 260435 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

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