Questões de Direito Civil do ano 2002

pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas pelo comodatário com a conservação da coisa emprestada, em caso de urgência, se não pôde ser avisado, oportunamente, para autorizá-las.

responder se, correndo risco o objeto do comodato, vier a salvar o que lhe pertence, abandonando aquele à sua sorte, fazendo com que, por culpa sua, sofra deteriorações.

restituir a coisa emprestada in natura no momento convencionado.

limitar o uso do bem ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza, sob pena de responder por perdas e danos.

responder pela mora e pagar o aluguel pelo tempo do atraso em restituir o bem dado em comodato.

O locatário tem o dever de dar caução em dinheiro, garantia fidejussória ou seguro de fiança locatício, se o locador exigir, em caso de locação predial urbana.

Quando na fixação do preço se atender ao fracionamento de obra, considerando-se as partes em que ela se divide ou a medida, terse-á empreitada por preço de custo.

A prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de quatro anos.

O comodato é um contrato real porque só se completa com a tradição do objeto.

O locador tem a obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação.

O doador tem o dever de pagar juros moratórios e está sujeito à evicção.

a preempção é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.

A servidão predial não pode ser locada juntamente com o prédio dominante.

No mandato plural solidário, os vários procuradores não podem agir separadamente.

O fiador, que pagar integralmente a dívida, não se sub-roga nos direitos do credor.