Questões de Direito Civil do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2002

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Sebastião, apesar de ter matado seu pai, terá direito, em qualquer hipótese, à herança, em face da ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Para a exclusão de Sebastião do rol dos herdeiros, basta o ato por ele cometido, que opera como razão de exclusão automática.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

A ação de exclusão por indignidade deve ser proposta até quatro anos após a abertura da sucessão, sob pena de decadência.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Sebastião deixará de ser indigno à herança, caso seus filhos perdoem o ato por ele cometido.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.

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