Questões de Direito Civil do ano 2002

#Questão 257472 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2002, TCDF/DF, Auditor

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Os requisitos de validade do testamento elaborado por Jorge devem ser avaliados de acordo com as leis portuguesas vigentes em 1990; todavia, a eficácia jurídica das disposições testamentárias relativas a Cacilda há de ser examinada segundo as leis brasileiras vigentes ao tempo da abertura da sucessão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 257474 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2002, TCDF/DF, Auditor

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

A sucessão dos bens imóveis situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício de Cacilda, que é a pessoa de nacionalidade brasileira contemplada no testamento, a menos que a ela seja mais favorável a lei portuguesa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 257484 - Direito Civil, Pessoas, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O menor relativamente incapaz:

A) não responde pelos atos ilícitos em que for culpado;

B) responde pelos atos ilícitos em que for culpado;

C) responde pelos atos ilícitos em que for culpado desde que tenha 18 anos completos;

D) responde pelos atos ilícitos em que for culpado caso seus pais não possuam bens;

E) responde pelos atos ilícitos em que for culpado até a metade de seu patrimônio.

#Questão 257490 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

#Questão 257492 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Questões de Direito Civil do ano 2002

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