Questões de Direito Civil do ano 2002

#Questão 258530 - Direito Civil, Relação de Parentesco, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 258771 - Direito Civil, Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor, NCE, 2002, INPI, Advogado

O prazo para o consumidor exigir a reparação do vício é de:

A) cinco dias, quando houver convenção entre as partes;

B) trinta dias, havendo omissão contratual;

C) trinta dias no contrato de adesão, não havendo possibilidade de convenção entre as partes;

D) 190 dias, quando as partes assim convencionarem;

E) dez dias, quando se tratar de bem perecível.

#Questão 258781 - Direito Civil, Conseqüências da Inexecução das Obrigações por Fato Imputável ao Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 258850 - Direito Civil, Sucessão em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Os herdeiros somente adquirem a propriedade dos bens havidos por heranca após a sentença que julga a partilha no processo de inventário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 258852 - Direito Civil, Sucessão em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Na ordem de sucessão hereditária, a companheira concorre com os descendentes do de cujus.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Civil do ano 2002

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