Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e at...

#Questão 260393 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Caso houvesse obrigação solidária passiva no exemplo apresentado, a solidariedade seria decorrente da vontade das partes.

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