Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 254761 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Havendo inexeqüibilidade de uma das prestações por culpa do devedor de obrigação alternativa, competindo a escolha delas ao credor:

A)

o credor somente poderá pleitear perdas e danos.

B)

o credor pleiteará o equivalente de qualquer delas mais perdas e danos.

C)

o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos.

D)

o credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas.

E)

cessará o jus variandi do devedor que não poderá forçar o credor a receber o valor da que se perdeu.

#Questão 254787 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Se num contrato bilateral houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore, por estar admitida a:

A) evicção

B) ação redibitória

C) exceptio non rite adimpleti contractus

D) ação estimatória

E) perda das arras

#Questão 254855 - Direito Civil, Empresário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO se verifica sucessão de empresas em caso de

A)

encampação de estabelecimento industrial por outro.

B)

substituição de arrendatário na exploração do mesmo serviço.

C)

aquisição parcial do acervo da massa falida.

D)

fusão de dois estabelecimentos comerciais, dando origem a um terceiro.

E)

substituição de concessionário de serviço público.

#Questão 255135 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmações a respeito de defeitos do negócio jurídico:

I. o negócio jurídico simulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido na substância e na forma.

II. são nulos os negócios jurídicos celebrados por pessoas absoluta ou relativamente incapazes, se não estiverem representadas ou assistidas.

III. o erro de direito é substancial, podendo acarretar a anulação do negócio jurídico, se, não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico, mas o erro de direito não pode ser alegado para invalidar transação a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.

IV. os negócios jurídicos em que se verificar a lesão podem, de ofício, ser declarados nulos pelo Juiz, se entender provado o vício, não se admitindo ratificação pelas partes porque ofendem a ordem pública, exceto se a parte beneficiada oferecer suplemento suficiente.

V. é nulo o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa, mas é simplesmente anulável o negócio jurídico realizado em fraude contra credores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e IV.

D)

III e V.

E)

IV e V.

#Questão 255137 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

A)

depois de interrompidos por protesto judicial.

B)

contra o servidor público em serviço no exterior.

C)

entre cônjuges na constância do casamento.

D)

contra o militar que estiver servindo em tempo de guerra.

E)

contra os absolutamente incapazes.

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