Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 251830 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.

B) A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.

C) Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.

D) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

E) É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

#Questão 251831 - Direito Civil, Tutela e Curatela, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 251832 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA.

A) A decretação da ausência é requisito indispensável para a declaração da morte presumida.

B) Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 70 (setenta) anos de idade, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias dele.

C) Decorridos 6 (seis) meses da arrecadação dos bens do nascente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

D) Presume-se a morte quanto aos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.

E) Regressando o ausente nos l0 (dez) anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem , os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

#Questão 251835 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B) É valida, com o objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.

C) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contraria os bons costumes

D) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

#Questão 251836 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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