Questões de Direito Civil do ano 0000

#Questão 752429 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afi rmar que:

A) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.

B) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.

C) se houver atraso injusti fi cado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.

D) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

#Questão 752430 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afi rmar que:

A) a prescrição acarreta a exti nção do direito potestati vo, enquanto a decadência gera a exti nção do direito subjeti vo.

B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de ti tular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem benefi cia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofí cio pelo juiz.

#Questão 752431 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

A) deriva da violação à boa-fé objeti va na fase das negociações preliminares à formação do contrato.

B) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar.

C) surgiu, como insti tuto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.

D) segue o desti no da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.

#Questão 752432 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o consti tuto possessório, assinale a alternati va correta.

A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

C) Representa uma tradição ficta.

D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

#Questão 752433 - Direito Civil, Direito Patrimonial, Banca não informada, 0000, ,

Jane e Carlos consti tuíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida enti dade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a tí tulo de doação de seu ti o Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Assinale a alternati va que indique a orientação correta a ser exposta a Carlos.

A) Por se tratar de bem adquirido a tí tulo oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

B) Carlos não tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

C) Carlos não tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplicase às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

D) Carlos tem direito a parti lhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

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