Questões de Direito Ambiental da VUNESP

#Questão 737799 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto afirmar:

A) a formalização do compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público não pode suspender o inquérito civil.

B) a promotoria de justiça que firmou o compromisso de ajustamento de conduta não tem a responsabilidade de fiscalizar seu cumprimento.

C) representação anônima e fato noticiado pela imprensa, em se tratando de dano ambiental, mesmo com indícios de veracidade, não são suficientes para dar início ao inquérito civil.

D) o inquérito civil é um instrumento de investigação concedido com exclusividade ao órgão do Ministério Público.

E) é sempre dispensável a anuência do Ministério Público nas ocasiões em que o Ministério Público não for o órgão tomador do termo de ajustamento.

#Questão 815841 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

#Questão 815842 - Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

#Questão 815849 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

#Questão 828562 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade

A) solidária entre o poder público e o causador do dano ambiental, ainda que não mais seja o proprietário do imóvel.

B) exclusiva do poder público.

C) exclusiva do causador do dano ambiental, ainda que não mais seja o proprietário do imóvel.

D) do atual proprietário do imóvel.

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