Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

#Questão 1104788 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Fiscal Ambiental

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto

A)

pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental.

B)

apenas pelos Estados e Municípios, sem participação do Governo Federal.

C)

somente pelo Ibama, responsável pela fiscalização ambiental.

D)

pelo Ministério do Meio Ambiente, órgãos estaduais e municipais, e Ibama.

E)

somente pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA).

#Questão 1107151 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Ambiental

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O licenciamento ambiental, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é um instrumento essencial para o controle de impactos ambientais de atividades econômicas. Com base nas nuances desse processo, assinale a alternativa que reflete adequadamente suas especificidades técnicas e normativas:

A)

A exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está limitada a atividades classificadas como de impacto significativo em escala nacional, sendo facultativa para impactos locais geridos por órgãos estaduais ou municipais.

B)

A licença prévia é uma etapa vinculativa que implica a aprovação definitiva do empreendimento, desde que cumpridas as condições estabelecidas durante o processo de licenciamento.

C)

A licença de instalação, ao autorizar a execução do projeto, transfere ao empreendedor a responsabilidade pela adaptação de condições adicionais, mesmo que estas sejam impostas após o início das obras.

D)

O processo de licenciamento ambiental deve considerar critérios técnicos, socioeconômicos e participativos, sendo obrigatória a realização de audiências públicas para qualquer atividade que exija Estudo de Impacto Ambiental.

D)

O processo de licenciamento ambiental deve considerar critérios técnicos, socioeconômicos e participativos, sendo obrigatória a realização de audiências públicas para qualquer atividade que exija Estudo de Impacto Ambiental.

#Questão 1109187 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Saneamento

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A)

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B)

O zoneamento ambiental.

C)

A avaliação de impactos ambientais.

D)

O desestímulo à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

E)

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

#Questão 1110963 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente atenderá aos seguintes princípios, exceto:

A)

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

B)

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

C)

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

D)

Destruição de áreas ameaçadas de degradação.

E)

Recuperação de áreas degradadas.

#Questão 1079113 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Administrativo

A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.

O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios quilombolas, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

C) Certo

E) Errado

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