Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. 

As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: zoneamento ambiental, controle da poluição, concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.

É permitida a introdução de espécies autóctones nas áreas de proteção ambiental, nas florestas nacionais, nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável.

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. 

Compete à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. 

Na apuração de responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deve comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou de eventual preposto e o dano efetivamente causado.