Questões sobre Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP). 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realização do procedimento de licenciamento. 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município. 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.  

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.