Questões sobre Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

#Questão 1120940 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, SELECON, 2025, HEMOMINAS, Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Arquiteto

#Questão 1123465 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; e afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; para os efeitos da Lei n^o 12.651/2012, trata-se, correta e respectivamente de

A)

vereda e olho d’agua.

B)

apicum e restinga.

C)

vereda e apicum.

D)

restinga e nascente.

E)

manguezal e nascente.

#Questão 1124947 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Fiscal em Meio Ambiente

Ainda sobre o que é considerado Área de Preservação Permanente (APP), segundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012. É INCORRETO afirmar que são APP:

A)

As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.

B)

Os manguezais, em toda a sua extensão.

C)

As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

D)

As áreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.

E)

As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

#Questão 1125232 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Procurador Jurídico

Nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a área coberta com floresta ou outra forma de vegetação, destinada a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, quando declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, e considerada área de:

A)

preservação permanente.

B)

de reserva legal.

C)

de uso restrito.

D)

de exploração florestal

E)

de utilidade pública.

#Questão 1126811 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

Um proprietário rural possui um imóvel de 3 módulos fiscais localizado na Amazônia Legal, adquirido em 2005. Em 22 de julho de 2008, a propriedade contava com 10% de sua área coberta por vegetação nativa. O proprietário deseja regularizar sua situação em relação à Reserva Legal.
Considerando as disposições da Lei Federal n^o 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente as obrigações e possibilidades do proprietário para a regularização da Reserva Legal.

A)

O proprietário deverá recompor 80% da área do imóvel com vegetação nativa, pois está localizado na Amazônia Legal.

B)

O proprietário poderá manter os 10% de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008 como Reserva Legal, sem necessidade de recomposição ou compensação.

C)

O proprietário deverá recompor a Reserva Legal até atingir 20% da área do imóvel, por se tratar de uma propriedade menor que 4 módulos fiscais.

D)

O proprietário terá que compensar a Reserva Legal em outra área equivalente e excedente à Reserva Legal de outros imóveis rurais, desde que no mesmo bioma.

E)

O proprietário deverá aderir obrigatoriamente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e recompor 50% da área do imóvel como Reserva Legal.

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