Ainda sobre o que é considerado Área de Preservação...

A As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas. B Os manguezais, em toda a sua extensão. C As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros. D As áreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação. E As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.