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Questões de Direito Ambiental do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2023

#Questão 909170 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Civil

Pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 416, considerando a necessidade de disciplinar o gerenciamento dos pneus inservíveis; uma vez que os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, que podem resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública; visando assegurar que esse passivo seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de forma ambientalmente adequada e segura.
Assinale a alternativa correta.

A) Art. 1º: Os revendedores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução

B) Art. 1º: Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução

C) Art. 1º: Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 5,0 kg (cinco quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução

D) Art. 1º: Os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 8,0 kg (oito quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução

E) Art. 1º: Os revendedores de pneus novos, com peso unitário superior a 5,0 kg (cinco quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução

#Questão 909171 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Civil

Consta na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005: Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta na sua deterioração parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas; a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua NBR-10004, "Resíduos Sólidos - classificação", classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso por apresentar toxicidade; sendo que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de água gera graves danos ambientais; que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública; Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente de ______, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A) Destilagem

B) Rerrefino

C) Reaproveitamento

D) Refino

E) Regeneração

#Questão 909172 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Civil

Sobre a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de 5 de novembro de 2008, é correto afirmar que esta resolução:

A) estabelece os limites máximos de césio, cobalto e rádio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências

B) estabelece os limites máximos de tungstênio, bario, e ródio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências

C) estabelece os limites máximos de bromo, alumínio e titânio a para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências

D) estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências

E) estabelece os limites máximos de crômio, cobre e zircônio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências

#Questão 909173 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Civil

No artigo 4 da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 430 de 2011, encontra-se uma lista de definições, em complementação àquelas contidas no art. 2º da Resolução CONAMA nº 357, de 2005. Analise o quadro abaixo e faça a correlação correta entre a nomenclatura e sua definição.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa correta.

A) 1 - A; 2 - B; 3 - C; 4 - D; 5 - E

B) 1 - C; 2 - B; 3 - E; 4 - A; 5 - D

C) 1 - C; 2 - B; 3 - D; 4 - A; 5 - E

D) 1 - A; 2 - B; 3 - D; 4 - C; 5 - E

E) 1 - D; 2 - B; 3 - A; 4 - E; 5 - C

#Questão 909174 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Civil

Pela Resolução CONAMA N° 357 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, como também estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar que no Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias, o Art. 44°: O ______, no prazo máximo de um ano, complementará, onde couber, condições e padrões de lançamento de efluentes previstos nesta Resolução.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A) SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente

B) SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

C) SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

D) CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

E) IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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