Questões de Direito Ambiental do ano 2023

#Questão 908341 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, Instituto Access, 2023, UFFS, Técnico em Agropecuária

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e assuntos pertinentes. Nesse contexto, assinale a afirmativa incorreta em relação às definições constantes no artigo 3º.

A) Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 dessa mesma lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

B) Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, sempre coberta por qualquer tipo de vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas.

C) Uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana

D) Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

E) Área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

#Questão 908373 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Advogado

Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão.

Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver atividades amadoras. O Poder Público estimulará o funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:

A) voo

B) alto

C) alvo

D) pato

#Questão 908628 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Advogado

Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:

A) 30%.

B) 25%.

C) 20%.

D) 10%.

E) 5%.

#Questão 908782 - Direito Ambiental, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Fiscal Ambiental

De acordo com a Constituição Federal de 1988, além da Floresta Amazônica brasileira e da Mata Atlântica, são também considerados patrimônio nacional:

A) Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira.

B) Caatinga, Cerrado e Pampa.

C) Zona Costeira, Pampa e Cerrado.

D) Área de Proteção Ambiental, Cerrado e Pantanal Mato-Grossense.

E) Serra do Mar, Caatinga e Pantanal Mato-Grossense.

#Questão 908783 - Direito Ambiental, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Fiscal Ambiental

O ___________ é aquele cujo limite superior é a superfície de saturação ou freático na qual todos os pontos se encontram à pressão atmosférica. ___________ são formações geológicas relacionadas aos aquíferos, em que a possibilidade de encontrar água é grande, mas é incapaz de transmiti-la em condições naturais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) aquítarde – Aquícludes

B) aquífero livre – Aquítarde

C) aquífero confinado – Aquíferos livres

D) aquífero livre – Aquíferos livre

E) aquífero livre – Aquícludes

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