Questões de Direito Ambiental do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2017

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

Em relação à competência para o licenciamento ambiental é correto afirmar que:

O licenciamento ambiental de atividade de produção de petróleo compete:

A aprovação de localização e de concepção, que atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de implementação, é dada por meio da licença ambiental

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.

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