O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreen...

Questão Q649161

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2017 (5? edi??o) - Juiz Substituto - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2017 (5ª edição)

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

A o desonera da responsabilidade administrativa. B o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade. C não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública. D o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.

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