Questões de Direito Ambiental do ano 2002

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

Estudos a respeito da ciclagem de nutrientes em florestas tropicais mostram que o intemperismo químico na rocha-mãe é a maior fonte de nutrientes para o crescimento e os processos bioquímicos envolvidos na vida das plantas.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

As matas de galeria são protegidas por uma lei que estabelece faixas de proteção da vegetação nativa, em ambas as margens, como se segue: 30 m para os cursos d'água na região Sul; 50 m para os cursos d'água na região Centro-Oeste; 100 m para os córregos na região Nordeste; 150 m para córregos e rios na região Norte.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

Variações fotoperiódicas transmitem às plantas informações acerca da alternância das estações do ano. Dessa forma, em condições naturais, as plantas de dia curto florescem em condições de 8 horas de luz e 16 horas de escuro, enquanto as plantas de dia longo florescem em condições de 16 horas de luz e 8 horas de escuro.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei da Vida), é crime contra a flora comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem registro da autoridade competente.