Questões de Direito Ambiental do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2002

#Questão 249268 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando as informações do texto CE-III, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Política Nacional de Biodiversidade e a Política de Biossegurança, julgue os itens subseqüentes.

A Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada na Rio-92 por diversos países. Os Estados Unidos da América recusaram-se a assinar a Convenção.

#Questão 249270 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de ratificada pelo Brasil, só foi regulamentada em 2000, por meio de medida provisória.

#Questão 249273 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

Embora a Convenção sobre Diversidade Biológica utilize o conceito de patrimônio comum da humanidade em alusão à biodiversidade, só contemplou três dos cinco princípios da doutrina internacional do patrimônio comum da humanidade.

#Questão 249274 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

A Convenção sobre Diversidade Biológica incorpora a definição de gestão comum expressa na doutrina do patrimônio comum da humanidade, pois atribui responsabilidade a todos pela proteção da biodiversidade.

#Questão 249275 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

A lei brasileira relativa à biossegurança, considerada inovadora no contexto internacional e em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica, abrange todos os grupos de organismos vivos, com exceção dos seres humanos.

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