Questões de Direito Ambiental do ano 2002

Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2002

#Questão 249325 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em março de 2001, visa promover o crescimento dos índices de tratamento de esgoto sanitário. Julgue os itens abaixo, relativos a esse programa.

Um dos principais objetivos do programa é promover a implantação de sistemas condominiais de saneamento, onde a população beneficiária contribui para as obras de saneamento básico com sua mão-de-obra.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249327 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Para que uma obra possa ser incluída no programa, ela deve localizar-se em bacia hidrográfica que tenha o respectivo comitê efetivamente instalado e que tenha incluído essa obra no seu programa de investimentos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249329 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

O programa apóia somente a construção de novas estações de tratamento de esgoto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249331 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

O programa prevê o ressarcimento de parte do valor das obras, mas apenas quando comprovado que o empreendimento, após entrar em operação, esteja resultando na efetiva remoção de cargas poluidoras.

C) Certo

E) Errado

#Questão 249333 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A inclusão de uma obra no programa é vinculada ao comprometimento, por parte do comitê da bacia hidrográfica em que se localiza a obra, de que os critérios e o cronograma para a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos da bacia sejam implantados antes que a obra concluída entre em operação.

C) Certo

E) Errado

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