Questões de Direito Administrativo da UNAMA

é obrigação da Administração Pública, ao editá-lo, provar sua validade.

a sua imperatividade decorre de sua mera existência

o seu objeto é sempre vinculado.

a forma exigida pela lei sempre é escrita.

atos não consumados.

atos discricionários.

meros atos administrativos.

atos que não geram direitos adquiridos.

Os serviços sociais autônomos integram a Administração Indireta.

As empresas públicas são resultados da desconcentração administrativa.

As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada em lei

As autarquias são criadas para exercer atividades de caráter econômica ou empresarial que interessem ao Estado.

autarquias têm sua criação autorizada em lei.

empresas públicas são criadas por lei.

sociedades de economia mista devem ter forma de Sociedade Anônima.

causas das sociedades de economia mista federal são processadas e julgadas na Justiça Federal.

Competência, forma, finalidade, motivação e objeto são elementos do ato administrativo.

A imperatividade está presente em todos os atos administrativos.

Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade absoluta.

O ato administrativo vinculado é irrevogável.