Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 982511 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A) Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.

B) A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.

C) O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.

D) O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

E) O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.

#Questão 982512 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Acerca das proibições ao servidor público, assinale a alternativa correta, à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A) É proibido ao servidor público participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

B) Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C) Ao servidor público é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

D) Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

E) Ao servidor público é proibido atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

#Questão 982513 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta, acerca dos deveres do servidor público.

A) É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

B) É dever do servidor a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

C) É dever do servidor observar somente as normas legais.

D) Não cabe ao servidor público atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

E) Não cabe ao servidor guardar sigilo sobre assunto da repartição.

#Questão 982514 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

No que se refere aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

A) O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

B) O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, às ausências e às saídas antecipadas.

C) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

D) O total de consignações facultativas não excederá a 35% da remuneração mensal.

E) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre remuneração ou provento.

#Questão 982515 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A) Vencimento é a retribuição pecuniária, com valor fixado em portaria.

B) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias esporádicas.

C) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

D) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

E) A remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo.

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