Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, a

#Questão 982515 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A) Vencimento é a retribuição pecuniária, com valor fixado em portaria.

B) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias esporádicas.

C) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

D) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

E) A remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo.

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