Direito Administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
SELECON
Progressão, no plano de carreira dos servidores públicos de Minas Gerais, é a passagem do servidor para grau imediatamente subsequente do mesmo cargo da carreira a que pertencer. Desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período e satisfaça outros requisitos previstos em lei, a progressão se dará a cada:
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Provimento e vacância
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Responsabilidades do servidor
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Um docente de ensino superior consolidou o lançamento de frequências e notas de sua disciplina no sistema computacional da Universidade Estadual de Goiás. No entanto, por uma falha de software, os discentes não conseguiam acessar seu boletim de desempenho. Cansado de ser reiteradamente questionado pelos alunos sobre os resultados das avaliações dessa disciplina, um servidor técnico-administrativo acessou o banco de dados, imprimiu o mapa de notas e frequências e o afixou no mural da unidade acadêmica, a fim de identificar os aprovados e os reprovados. Conforme as disposições do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás, a ação do servidor técnico administrativo caracteriza:
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Os servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás podem ser convocados ou designados para o exercício de atividades excepcionais de sua função?
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas em seu cargo apenas nos casos de:
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alternativa que descreve um caso de extinção do vínculo estatutário:
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
Analise as afirmações relativas às características de cargos comissionados e efetivos: I. Os cargos efetivos requerem aprovação em concurso público, além de posse formal para exercício permanente. II. Os comissionados podem ser preenchidos por seleção universal, sem vínculo de confiança ou aspectos de direção. III. Servidores efetivos passam por estágio probatório, enquanto comissionados permanecem vinculados à discricionariedade administrativa. IV. A exoneração de cargo em comissão ocorre por decisão administrativa, sem que seja obrigatória justificativa fundamentada.
Direito Administrativo
Cargo, emprego, função
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano:
2025
Banca:
ADM&TEC
A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:
