Questões de Direito Administrativo da Quadrix

De acordo com as disposições da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Em caso de cometimento de ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito, o ímprobo estará sujeito ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, sem prejuízo de outras penalidades. 

De acordo com as disposições da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

O agente público que, culposamente, violar os deveres de honestidade poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa. 

Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos ímprobos descritos na Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações introduzidas pela Lei n.^o 14.230/2021. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

A revogação da licitação poderá ocorrer a critério da Administração e independe de manifestação dos interessados. 

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de quaisquer bens ou serviços, cujo critério de julgamento poderá ser o de melhor técnica ou conteúdo artístico.