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Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 982480 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista Técnico

Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.

A) A finalidade do ato administrativo discricionário constitui elemento vinculado.

B) A competência e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo.

C) A edição do ato administrativo discricionário independe de previsão legal e faculta ao agente público atuar contrariamente ao interesse público.

D) A forma e o objeto são elementos que integram o mérito do ato administrativo discricionário.

E) A ausência de motivação do ato administrativo discricionário constitui hipótese de vício de finalidade.

#Questão 982510 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A) A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

B) A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

C) O servidor poderá, no interesse da Administração, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

D) O servidor poderá ser cedido para ter exercício de cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou outra entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

E) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e nas condições previstas na legislação específica.

#Questão 982511 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A) Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.

B) A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.

C) O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.

D) O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

E) O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.

#Questão 982512 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Acerca das proibições ao servidor público, assinale a alternativa correta, à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A) É proibido ao servidor público participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

B) Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C) Ao servidor público é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

D) Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

E) Ao servidor público é proibido atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

#Questão 982513 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta, acerca dos deveres do servidor público.

A) É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

B) É dever do servidor a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

C) É dever do servidor observar somente as normas legais.

D) Não cabe ao servidor público atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

E) Não cabe ao servidor guardar sigilo sobre assunto da repartição.

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