Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 982741 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2022, CRA-SC, Agente Administrativo

No que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, mas as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas serão definidos pelo chefe do Poder Executivo local.

B) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, devendo conter o maior grau possível de especificações, ainda que isso eventualmente limite a competição.

C) Os autos do procedimento não deverão conter a identificação da entidade promotora da licitação, sob pena de prejuízo ao caráter competitivo do certame.

D) O pregão não possui fase preparatória.

E) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e dos lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

#Questão 982742 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRA-SC, Agente Administrativo

Acerca da contratação direta, prevista na Lei n.º 13.133/2021, assinale a alternativa correta.

A) O processo de contratação direta compreende apenas os casos de dispensa de licitação.

B) O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público, em sítio eletrônico oficial.

C) Na hipótese de contratação direta indevida,ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado será isento de responsabilidade, mas o agente público responderá pelo dano causado ao erário.

D) É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

E) No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000.

#Questão 982743 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2022, CRA-SC, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.

A) pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo

B) pregão, concorrência, concurso, leilão e sorteio direcionado

C) pregão, concorrência, colaboração concorrencial, leilão e diálogo competitivo

D) pregão, hasta pública, concurso, leilão e diálogo competitivo

E) planificação de propostas, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo

#Questão 982744 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRA-SC, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.

A)

preparatória, divulgação do edital de licitação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursal, homologação

B) preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, saneamento e instrução, julgamento, habilitação, recursal, homologação

C) tomada de preços, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, homologação

D) preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal, homologação

E) preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, habilitação, julgamento, judicial, homologação

#Questão 982745 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRA-SC, Agente Administrativo

Em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A) Os documentos serão produzidos de forma oral.

B) Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, sendo terminantemente vedada a utilização de moeda estrangeira.

C) O desatendimento de exigências, ainda que meramente formais e que não comprometam a aferição da qualificação do licitante, importará seu afastamento da licitação e, se este for o vencedor do certame, a invalidação do processo.

D) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

E) Todas as assinaturas constantes dos processos administrativos devem ter firma reconhecida por autoridade notarial.

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