Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 982403 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

A) Os cargos públicos poderão ser criados mediante ato do chefe do Poder Executivo.

B) A função de confiança destina-se exclusivamente às funções de assessoramento.

C) As funções de confiança e os cargos em comissão, necessariamente, serão providos por servidores de carreira.

D) O servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão não poderá ser exonerado sem justo motivo.

E) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

#Questão 982404 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os servidores dos quadros das empresas estatais são considerados estatutários.

B) Os agentes honoríficos são considerados particulares em colaboração com o poder público.

C) Os servidores públicos em sentido estrito são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D) Os detentores de mandato eletivo são considerados servidores públicos em sentido amplo.

E) Os agentes honoríficos são considerados servidores públicos em sentido amplo.

#Questão 982405 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

A) As sociedades de economia mista deverão revestir-se sob a forma de sociedade anônima.

B) As sociedades de economia mista poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

C) As sociedades de economia mista são criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

D) Os administradores das sociedades de economia mista poderão realizar a contratação de pessoal mediante dispensa de concurso público.

E) As sociedades de economia mista exploradoras da atividade econômica se sujeitam ao regime de precatórios para pagamento de seus débitos.

#Questão 982406 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

A) A descentralização administrativa por delegação será formalizada por meio de contrato entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta, às quais serão transferidas tanto a titularidade quanto a execução do serviço.

B) Na descentralização por outorga, a Administração Pública Direta transferirá, mediante contrato, a execução do serviço aos particulares.

C) A delegação da execução de serviços públicos para os particulares poderá ser formalizada por ato administrativo.

D) Os particulares poderão executar as atividades que lhes sejam transferidas por outorga pela Administração Pública Direta.

E) A descentralização administrativa por outorga pressupõe uma relação de subordinação entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta.

#Questão 982407 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

A) As agências reguladoras são consideradas órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta, subordinados à presidência da República.

B) As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito privado que se destinam à exploração da atividade econômica.

C) As atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras poderão ser delegadas aos particulares.

D) Os bens e as rendas pertencentes às agências reguladoras poderão ser objeto de penhora.

E) As agências reguladoras são autarquias em regime especial que se destinam à fiscalização e à regulamentação dos serviços públicos transferidos para os particulares.

Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo