Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 958105 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2023, CRESS-AL, Assistente Técnico Administrativo

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

C) Certo

E) Errado

#Questão 981337 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

À luz das disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A) O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a preservação da organização funcional do Poder Executivo.

B) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, constitui ato de improbidade administrativa.

C) É vedada a aplicação dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

D) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Administração Direta e Indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

E) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará-lo, independentemente do valor da herança ou do patrimônio transferido.

#Questão 981377 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar Administrativo Legislativo

De acordo com a Lei n.^o 9.784/1999, as decisões coordenadas

A) são aplicáveis a procedimentos licitatórios.

B) são aplicáveis ao processo administrativo sancionador.

C) pressupõem concordância prévia entre órgãos e agentes.

D) podem ser tomadas por dois ou mais órgãos ou entidades.

E) não se aplicam a temas em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.

#Questão 981413 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

#Questão 981494 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Técnico em Contabilidade

No que se refere às modalidades de licitação, é correto afirmar que a tomada de preços é uma modalidade de licitação entre

A) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu projeto.

B) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C) quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vendedores.

D) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

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