De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, as decisões coordenada

Questão Q981377

2022 Quadrix Câmara de Goianésia - GO

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo • Câmara de Goianésia - GO

De acordo com a Lei n.^o 9.784/1999, as decisões coordenadas

A são aplicáveis a procedimentos licitatórios. B são aplicáveis ao processo administrativo sancionador. C pressupõem concordância prévia entre órgãos e agentes. D podem ser tomadas por dois ou mais órgãos ou entidades. E não se aplicam a temas em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.

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