Questões de Direito Administrativo da FUNDEP

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FUNDEP

#Questão 235118 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação. Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 235736 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Não se confundem atributos e elementos do ato administrativo porque os elementos se relacionam com a formação do ato, enquanto os atributos são características que o apartam do ato jurídico de direito privado.

Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 235738 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação.

Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 236094 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:

#Questão 235120 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade (presunção juris et de jure) e veracidade (presunção juris tantum) porque a legitimidade produz a inversão do ônus da prova, ao passo que a veracidade não produz este efeito. A partir destas afirmativas, marque a alternativa CORRETA.

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