Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 246981 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

O servidor estável não aprovado em estágio probatório relativo a outro cargo será

A) exonerado ou aproveitado em outra função de caráter temporário.

B) reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, desde que este não se encontre provido.

C) reintegrado a qualquer cargo com atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado.

D) readaptado ou posto em disponibilidade, com proveitos integrais.

E) demitido, hipótese em que receberá indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.

#Questão 246983 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Com relação à vacância, considere as seguintes proposições:

I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.

II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias.

III. A remoção constitui penalidade decorrente da prática de ilícito civil.

IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

#Questão 246985 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere:

I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.

II. Acréscimos ao vencimento do servidor público, concedidos a título definitivo ou transitório, dentre outros, em razão de condições anormais em que se realiza o serviço ou de condições pessoais do servidor.

Tais espécies são modalidades de remuneração, em sentido amplo, denominadas, respectivamente, de

A) provento e indenizações.

B) vencimento e adicionais.

C) vencimentos e retribuições.

D) salário e vantagens.

E) subsídio e gratificações.

#Questão 247005 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Antonio Machado, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, 4^a Região, foi cedido para ter exercício de cargo em comissão na Secretaria de Estado da Justiça, do Estado de São Paulo. Nesse caso, o ônus da remuneração será do órgão

A) cessionário ou cedente, conforme livre escolha das autoridades superiores, e a cessão far-se-á mediante Deliberação publicada na imprensa oficial.

B) cedente, e a cessão far-se-á mediante Resolução do Tribunal Regional do Trabalho, respectivo, publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado.

C) cedente durante os primeiros seis meses, e após do cessionário, sendo que a cessão far-se-á mediante Autorização do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, publicada na imprensa oficial.

D) cessionário, e a cessão far-se-á por Decreto do Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado.

E) cessionário, e a cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.

#Questão 247078 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Dentre outras, é peculiaridade marcante do poder disciplinar sua

A) diferenciação com o poder punitivo do Estado, realizado através da Justiça Penal.

B) correlação com o poder hierárquico, e assim confundir- se com este poder administrativo.

C) vinculação pela prévia definição da lei sobre a infração funcional e respectiva sanção e, portanto, não ter discricionariedade.

D) qualidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito da Administração.

E) capacidade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do Estado.

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