Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 246935 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Dentre as formas de provimento de cargos públicos, a readaptação é

A) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, a critério de perícia médica oficial.

D) o retorno do servidor físico e mentalmente são em qualquer cargo, e decorrerá também, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

E) o regresso à atividade de servidor colocado em disponibilidade, desde que apto para o trabalho, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

#Questão 246937 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere:

I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.

II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

A) disponibilidade e remoção.

B) exoneração e demissão.

C) remoção e demissão.

D) demissão e exoneração.

E) reversão e exoneração.

#Questão 246939 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

A) perante a esfera civil, administrativa e penal, posto que independentes entre si.

B) somente na esfera penal, uma vez que esta abrange as demais.

C) apenas administrativamente, já que a referida omissão ocorreu durante o exercício funcional.

D) tão-somente perante o juízo cível, posto que por ser mais abrangente tem força para absorver as demais.

E) administrativa e penalmente, restando a responsabilidade civil absorvida pelas demais.

#Questão 246941 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação à posse e ao exercício é INCORRETO afirmar que

A) será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

B) o servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado a cargo disponível em sua área de atuação.

C) é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 anos.

E) considera-se exercício o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

#Questão 246943 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

No que tange ao provimento de cargos públicos, analise:

I. O servidor empossado no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, se não entrar em exercício dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.

II. Publicado o ato de provimento, o aprovado em concurso público terá o prazo de 20 (vinte) dias para ser empossado.

III. O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de carreira.

IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) I e IV.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) I, II e III.

Questões de Direito Administrativo da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo