Questões de Direito Administrativo da FCC

I e II.

I, II e III.

I e IV.

II, III e IV.

III e IV.

do funcionário suspenso disciplinarmente ou do que esteja licenciado, na época da promoção, para tratar de assuntos de interesse particular, obedecerá ao critério do merecimento.

obedecerá alternadamente aos critérios do merecimento e disponibilidade do agente público.

será realizada no semestre posterior àquele em que ocorrer a vaga.

é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.

por merecimento do funcionário em exercício de mandato eletivo estadual ocorrerá, obrigatoriamente, no início de cada legislatura.

será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento.

o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos não são requisitos básicos para a investidura em cargo público.

serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até trinta por cento das vagas oferecidas no concurso.

as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, por expressa vedação legal.

a investidura em cargo público ocorrerá com o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias contados da publicação da data da posse.

revogada a sua demissão por decisão judicial, sem o ressarcimento das vantagens pecuniárias.

invalidada a sua exoneração por decisão da autoridade competente, com ressarcimento parcial de algumas vantagens.

revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento integral do seus vencimentos.

invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

invalidado o seu afastamento por decisão da autoridade competente, sem ressarcimento das vantagens pessoais.