Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 505659 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de

A)

gratificação, adicionais e serviço militar.

B)

gratificação, capacitação e atividade política.

C)

adicionais, serviço eleitoral e mandato classista.

D)

indenização, capacitação e atividade política.

E)

indenização, gratificação e adicionais.

#Questão 505661 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:

A)

Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo imposição legal ou mandato judicial.

B)

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em decreto do Poder Executivo.

C)

Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

D)

O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

E)

A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

#Questão 505663 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

“X”, servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que, na data da publicação do ato de provimento, estava afastado de suas funções por estar a serviço do tribunal do júri de sua comarca. Nesse caso, o prazo para a sua posse será contado

A)

da data de entrada em exercício.

B)

a critério da administração.

C)

a partir do pedido do servidor.

D)

a partir do término do impedimento.

E)

a partir do décimo dia após a realização do júri.

#Questão 505707 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão submetidos à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade e somente serão estáveis após

A)

01 ano de efetivo exercício.

B)

02 anos de efetivo exercício.

C)

03 anos de efetivo exercício.

D)

04 anos de efetivo exercício.

E)

05 anos de efetivo exercício.

#Questão 505709 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação ao estágio probatório é correto afirmar que

A)

o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

B)

o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, por expressa vedação legal.

C)

a avaliação do desempenho do servidor, seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente.

D)

em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

E)

o estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação, por expressa determinação legal.

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