Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 505042 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Em processo administrativo disciplinar ficou provado que os servidores públicos federais:

I. "X" vinha aplicando irregularmente dinheiros públicos ; e

II. "Y" recusou fé a documentos públicos.

Nesses casos, "X" e "Y" estarão sujeitos, respectivamente, e em conformidade com o Estatuto próprio, às penas de

A) exoneração a bem do serviço público e afastamento.

B) demissão e advertência.

C) detenção e multa.

D) suspensão e multa pecuniária.

E) destituição e remoção.

#Questão 505087 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Jonas e Daniel são servidores públicos estáveis que exercem suas atividades no Tribunal Regional Federal da 2a Região. Jonas ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato e Daniel recusou fé a documentos públicos. Considerando que ambos os servidores não registram punições anteriores e são excelentes funcionários, de acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, Jonas e Daniel estão sujeitos a penalidade disciplinar de

A) advertência escrita.

B) advertência verbal.

C) suspensão e advertência escrita, respectivamente.

D) advertência escrita e suspensão, respectivamente.

E) advertência verbal e suspensão, respectivamente.

#Questão 505136 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Analise:

I. Grau e modalidade da culpa.

II. Circunstâncias agravantes e atenuantes.

III. Danos para o serviço público que provierem da infração cometida.

IV. Intensidade do dolo.

V. Gravidade da infração cometida.

VI. Natureza da infração cometida.

VII. Antecedentes criminais.

VIII. Antecedentes funcionais.

É certo que, na aplicação de penalidades disciplinares, a Lei n^o 8.112, de 11.12.1990, considera expressamente, APENAS o que contém nos itens:

A) I, II, III, V e VII.

B) I, II, IV, V e VII.

C) II, III, IV, VI e VII.

D) II, III, V, VI e VIII.

E) III, IV, VI, VII e VIII.

#Questão 505479 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

Maria, 45 anos de idade, servidora pública federal aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. De acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando que o cargo ocupado anteriormente por Maria não se encontra provido, ocorreu, hipótese específica de

A)

reversão.

B)

reintegração.

C)

readaptação.

D)

recondução.

E)

disponibilidade.

#Questão 505483 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:

A)

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

B)

a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.

C)

em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

D)

é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E)

a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.

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