Questões de Direito Administrativo da FCC

As questões de números 1 a 10 referem-se à Lei no 8.112/90. No processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá

O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma

Considere as seguintes assertivas a respeito das diárias:

I. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

II. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituílas integralmente, no prazo improrrogável de três meses.

III. A diária será devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

IV. As diárias destinam-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em: