Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 507107 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Segundo a Lei n^o 8.112/90, a ajuda de custo

A) destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter provisório.

B) é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

C) e o transporte para a localidade de origem serão assegurados à família do servidor que falecer na nova sede, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.

D) não será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, independentemente da mudança de domicílio.

E) será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

#Questão 507802 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Instruções: As questões de números 15 e 16 contêm duas afirmações. Assinale, na folha de respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

Uma empresa privada, concessionária de serviço público, responderá objetivamente por dano causado a usuário, sem culpa ou dolo, por empregado seu, atuando na prestação do serviço

PORQUE

são aplicáveis as regras da responsabilidade objetiva, ao invés da subjetiva, sempre que o causador do dano não agir com culpa ou dolo.

A)

As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

B)

As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

C)

A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

D)

A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

E)

As duas afirmações são falsas.

#Questão 507804 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Instruções: As questões de números 15 e 16 contêm duas afirmações. Assinale, na folha de respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O servidor público que ingresse em cargo efetivo tem garantido o direito à aquisição de estabilidade

PORQUE

a estabilidade é conseqüência da submissão a concurso público.

A)

As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

B)

As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

C)

A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

D)

A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

E)

As duas afirmações são falsas.

#Questão 507985 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A promoção vertical de servidor público do Amazonas é a

A) nomeação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para o exercício de função comissionada.

B) progressão dentro da mesma classe de cargos, modificando-se a respectiva referência.

C) passagem de referência final de uma classe de cargos para a classe imediatamente superior, dentro da mesma série.

D) passagem de um cargo de provimento efetivo para outro, pertencente a quadro diverso.

E) nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão para o exercício de cargo de provimento efetivo, mediante processo seletivo.

#Questão 507987 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

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