Instruções: As questões de números 15 e 16 contêm duas af...

#Questão 507802 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Instruções: As questões de números 15 e 16 contêm duas afirmações. Assinale, na folha de respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

Uma empresa privada, concessionária de serviço público, responderá objetivamente por dano causado a usuário, sem culpa ou dolo, por empregado seu, atuando na prestação do serviço

PORQUE

são aplicáveis as regras da responsabilidade objetiva, ao invés da subjetiva, sempre que o causador do dano não agir com culpa ou dolo.

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